Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

“Empresa de tabaco é absolvida de morte de empregado que contraiu malária 

A American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos tda. foi absolvida em ação trabalhista em que era acusada de dano moral pela morte de um empregado que contraiu malária. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista em que a filha do ex-empregado pedia a condenação da empresa alegando que, embora fosse portador do vírus HIV, o pai morreu após contrair malária exercendo atividades laborais.

Na Vara do Trabalho, o pedido de indenização foi julgado improcedente. O juiz entendeu que não havia prova cabal de que a morte do trabalhador se deu por malária, já que na certidão de óbito a causa da morte foi síndrome de disfunção de múltiplos órgãos e infecção pulmonar grave decorrente de AIDS. 

Porém, não satisfeita, a filha recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve a decisão anterior. Para o Regional, não ficou evidenciado o nexo de causalidade entre o exercício das atividades do ex-empregado e o contágio por malária. A decisão levou em conta, ainda, que a transmissão da doença se dá não apenas pela picada do mosquito, mas por contato com sangue de pessoa infectada. Além disso, o período de incubação pode levar vários meses, e o contrato de trabalho, no caso, durou pouco mais de dois meses. Nesse período, trabalhou como motorista, transitando entre São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Pará e Maranhão. 

Negado o recurso de revista pelo TRT, ela entrou com o agravo de instrumento no TST, que foi negado pela Sétima Turma. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a malária pode, em tese, ser considerada doença parasitária relacionada com o trabalho se for constatado que a atividade exige a entrada de trabalhadores em zonas endêmicas. No caso, porém, não ficou demonstrada essa relação, nem que a malária tenha contribuído com a síndrome da imunodeficiência adquirida para a morte do empregado.

A decisão foi unânime.

(Bruno Romeo/CF)

Processo: AIRR-144500-23.2006.5.02.0341

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisôes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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*Mauricio Miranda.