Notícia extraída do site TJ/CE:

"23/11/2011

PM é condenado a 24 anos de prisão por quatro tentativas de homicídio durante perseguição equivocada

 

O Conselho de Sentença do 2° Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o policial militar Luiz Ary da Silva Barbosa Júnior a 24 anos de reclusão, em regime fechado, por quatro tentativas de homicídio. Os crimes foram cometidos contra dois turistas espanhóis, um italiano e uma brasileira, em setembro de 2007.

O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, teve início às 8h30 e foi encerrado por volta das 18h desta quarta-feira (23/11). Por maioria de votos, os jurados reconheceram a coautoria do acusado durante perseguição policial equivocada, na qual foi atingido a bala o veículo em que estavam Marcelino Ruiz Campelo e Maria del Mar Santiago Almudever (espanhóis), o italiano Innocenzo Brancati e a brasileira Denise Sales Campos Brancati.

O Conselho de Sentença aceitou a tese da acusação, representada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e pelo assistente Holanda Segundo, reconhecendo a qualificadora de uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. A pena fixada para a tentativa de homicídio contra cada uma pessoa foi de seis anos, totalizando 24 anos.

As teses de descriminante putativa, em que o réu "por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima", e de estrito cumprimento do dever legal, sustentadas pelo defensor público Gelson Azevedo Rosa, foram rejeitadas pela maioria dos jurados.

Outros quatro réus serão julgados no próximo mês: Rinaldo Carmo Sousa, Francisco Edenildo de Lima e Francisco Emanuel Rodrigues Felipe (dia 5) e Antônio Eduardo Martins Maia (9).

O CASO
Segundo o Ministério Público (MP) do Ceará, por volta das 21h de 26 de setembro de 2007, as vítimas trafegavam no sentido Aeroporto-Aldeota, em uma caminhonete, quando foram alvejadas por disparos vindos de viaturas policiais que, naquele momento, faziam cerco no intuito de capturar acusados de roubar um caixa eletrônico.

Sem fazer abordagem, os policiais efetuaram diversos tiros, dos quais 22 atingiram o veículo. Innocenzo Brancati, que dirigia o carro, foi atingido no braço, e Marcelino Ruiz Campelo levou um tiro no ombro esquerdo. A bala se instalou na coluna, deixando-o paraplégico.

Ainda segundo o MP, os disparos só cessaram quando a vítima Denise Sales Campos Brancati resolveu sair do automóvel para demonstrar que não eram assaltantes."

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