Notícia extraída do site do TJ/CE:

"24/11/2011

Cliente ganha o direito de receber indenização por ter sido agredida física e verbalmente em loja

 

A Marrom Bombom, localizada no bairro Montese, em Fortaleza, foi condenada a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados à consumidora E.A.S.. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

A cliente afirmou no processo que, em 2004, foi ao estabelecimento comercial para trocar roupas que havia adquirido. No entanto, a vendedora disse que só poderia substituir até três unidades.

Inconformada, solicitou a presença do responsável. Ela garantiu que o dono da loja veio alterado e, diante do inconformismo da consumidora, passou a agredi-la com socos e empurrôes, além de palavras de último calão. Por esse motivo, ingressou com ação requerendo indenização.

Em março de 2010, o Juízo de 1° Grau condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil. Objetivando reformar a sentença, a Marrom Bombom interpôs apelação (n° 90-90.2005.8.06.0001/1) no TJCE. Alegou que a cliente não provou ter sofrido abalo moral.

Ao julgar o recurso, a 6ª Câmara Cível manteve a decisão. Segundo a relatora, as alegaçôes de E.A.S. estão de acordo com o exame de corpo de delito, realizado no mesmo dia das agressôes. A desembargadora Sérgia Miranda ressaltou que não seria lógico acreditar que a vítima teria iniciado e sustentado toda a discussão e, sem motivo algum, tivesse forjado as lesôes apresentadas pelo laudo."

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