Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal:

“Terça-feira, 28 de maio de 2013

CBF, Treze de Campina Grande e Rio Branco fazem acordo e Série C do Brasileiro de 2013 terá 21 times

Em audiência de conciliação realizada hoje (28) no Supremo Tribunal Federal, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Paraibana de Futebol, o Treze Futebol Clube, de Campina Grande (PB), e o Rio Branco Football Club, de Rio Branco (AC) celebraram, com a mediação do ministro Luiz Fux, um acordo que encerra uma disputa judicial iniciada em 2011. Pelos termos acordados, a Série C do Campeonato Brasileiro de 2013 terá, excepcionalmente, 21 clubes, em vez de 20.

O ministro Fux é relator da Reclamação (RCL) 14247, ajuizada pela CBF contra decisão da 1ª Vara Cível de Campina Grande que determinou a inclusão do Treze na Série C do Brasileiro de 2012, no lugar do Rio Branco, afastado da competição no ano anterior por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na Reclamação, a CBF alegava que o time paraibano não conseguiu vaga sequer para disputar a Série D do Brasileiro daquele ano, enquanto o Rio Branco, ao ser excluído, já estava classificado para a segunda fase da disputa.

A transação leva em conta a existência de acordo extrajudicial entre o Rio Branco e a CBF, que deveria garantir sua participação no campeonato de 2012, e a decisão judicial que beneficiou o Treze, assegurando-lhe o mesmo direito. Por isso, a Série C terá, este ano, um clube a mais – a fim de incluir o Rio Branco. As partes reconhecem, porém, que nenhuma outra agremiação que não tenha obtido classificação de acordo com as regras desportivas estabelecidas nos regulamentos da CBF poderá participar do campeonato.

A conciliação extingue todas as açôes judiciais relativas à questão, atualmente em tramitação na 1ª Vara Cível de Campina Grande e na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco.

CF/EH”

*Mauricio Miranda.