Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

“Edifício Liberdade: Justiça recebe denúncia contra dois acusados pelo desabamento dos prédios

Notícia publicada em 31/1/2013 15h25

A juíza Simone de Faria Ferraz, da 31ª Vara Criminal da Capital, recebeu nesta quarta-feira, dia 30, denúncia do Ministério Público contra Sergio Alves de Oliveira e Cristiane do Carmo Azevedo, respectivamente sócio majoritário e administradora de obras da empresa TO Tecnologia Organizacional, responsável pela execução das obras no Edifício Liberdade, que culminou com o desabamento de três prédios no Centro do Rio, em 25 de janeiro de 2012. No acidente, dezesseis pessoas morreram, e cinco ainda estão desaparecidas. Na mesma decisão, a magistrada rejeitou a denúncia em relação aos outros quatro indiciados pelo MP: os pedreiros Gilberto Figueiredo de Castilho Neto e André Moraes da Silva, e os ajudantes de pedreiro Alexandro da Silva Fonseca Santos e Wanderley Muniz da Silva que trabalhavam na reforma do 9º andar do Edifício Liberdade.

Segundo consta nos autos, Sérgio de Oliveira teria determinado a obra sem o acompanhamento de engenheiros ou arquitetos. Além disso, teria utilizado na reforma do 9º andar o projeto realizado para andar diverso do mesmo prédio. Já Cristiane Azevedo seria a responsável pela contratação dos pedreiros e ajudantes de pedreiros.

Para a juíza Simone Ferraz, há indícios suficientes de autoria e materialidade quanto às condutas de Sérgio e Cristiane, no sentido de que "o primeiro tenha determinado a reforma do Edifício Liberdade sem se acautelar do auxílio de profissional habilitado. Ao que parece, teria em mãos projeto de reforma de andar diverso, de sua propriedade, na mesma construção". E acrescentou: "Antes da reforma do nono andar, ao que parece mola mestre dos desabamentos, contratara profissional para as anterirores. Se o fez, por ora lhe era possível prever a necessidade da contratação para a obra subsequente".

Em relação à denunciada Cristiane, "assumiu, ao que parece, a função de administradora de obras, sem possuir qualquer habilidade específica para tal mister e, com lastro nos indícios coletados era a responsável direta pela execução da reforma no nono andar do edifício que ruiu", ressaltou a juíza na decisão.  

Referente aos outros quatro indiciados, de acordo com a magistrada, a denúncia se mostra "exagerada, irrazoável mesmo". "Ora, contratados, ao que parece por Cristiane do Carmo Azevedo, receberam ordens e croquis de plano a ser executado. São ao que se constata, homens de pouca formação. Homens comuns do povo que dia a dia constroem este país. Contudo, sem qualquer conhecimento técnico para isso, somente a vivência, o dia a dia dos canteiros de obra. Executaram sim as obras, quebraram ao que parece paredes, trocaram piso. Contudo, querer crer que em algum momento lhes passou pela cabeça a possibilidade de o prédio vir a cair é o mesmo que adotar em Nossas Terras a malsinada e inconstitucional responsabilidade penal objetiva ", destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, Gilberto, André, Alexandro e Wanderley devem ser ouvidos na qualidade de testemunhas do juízo. 

Para o Ministério Público, a reforma realizada no 9º andar do edifício Liberdade foi a causa do desabamento do prédio, bem como dos dois edifícios contíguos - Treze de Maio e Colombo. 

Processo nº: 0066058-60.2012.8.19.0001”

*Mauricio Miranda.