Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

“Juiz recebe denúncia contra ex-funcionários da Prefeitura de Búzios

Notícia publicada em 23/1/2013 14h38

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, recebeu nesta terça-feira, dia 22, denúncia do Ministério Público contra sete pessoas, entre elas o ex-secretário de Planejamento do município, Ruy Ferreira Borba Filho. Elas são acusadas de crime contra a administração ambiental, em concurso de pessoas e concurso material, por licenciamento de obra violando as leis ambientais.

Segundo o MP, Ruy Ferreira Borba Filho, Marcelo Gomes da Silva, Alexandre Cerqueira Alvariz, José Joaquim de Freitas Alvariz, Paulo Ramos da Silva, Virginia Hatsumi Okabayashi e Alexsandra Walesca Brul trabalhavam na Prefeitura de Búzios na administração anterior e liberaram projeto para construção de um condomínio horizontal de quatro casas com dois pavimentos em Geribá.

A denúncia também relata que, em decorrência da inserção de uma declaração falsa no processo administrativo de licenciamento, houve significativo dano ao meio ambiente urbano e o empreendimento multifamiliar, licenciado pelo então secretário Ruy Ferreira Borba Filho e pelas rés Virginia e Alexsandra, foi feito em desacordo com a legislação municipal urbanística ambiental.

De acordo com o magistrado, há indícios de autoria e materialidade na denúncia. “Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal”, destacou.

Nº do processo: 0000134-31.2013.8.19.0078”

*Mauricio Miranda.