Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região:
“TRT-BA realiza Concurso para Juiz do Trabalho
No período do dia 3 de janeiro de 2013 até o dia 4 de fevereiro de 2013 estarão abertas as inscriçôes preliminares do concurso público para provimentos de sete vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, grau inicial da Magistratura vitalícia, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). O edital completo, com o programa a ser abordado nas provas, pode ser acessado pelo endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/trt5_12_juiz , clicando em Editais, Comunicados e Informaçôes, Edital nº 2. Na página, também é feita a inscrição preliminar, admitida somente via Internet, observado o horário oficial de Brasília (DF).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 217,00 e o candidato deverá efetuar o pagamento por meio de guia, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição preliminar apenas o candidato que, na forma do Decreto nº 6.593/2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
A seleção compreenderá cinco etapas. Na primeira, haverá prova objetiva seletiva, com 100 questôes, de caráter eliminatório e classificatório e prevista, inicialmente, para ocorrer em 28 de abril.
Na segunda etapa serão realizadas duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, uma prova discursiva com 4 questôes, e uma prova prática de sentença.
A terceira etapa consistirá na inscrição definitiva, de caráter eliminatório, condicionada aos resultados: a) da sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, a ser promovida pelo TRT-BA; b) do exame de sanidade física e mental e c) do exame psicotécnico, ambos pelo CESPE/UnB.
Na quarta etapa ocorrerá a prova oral, que terá caráter eliminatório, e na quinta etapa, haverá a avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório.
O concurso contemplará, ainda, a perícia médica, que será realizada antes da aplicação da prova objetiva seletiva, nos candidatos que se declararem com deficiência. Todas as etapas do concurso e a perícia serão realizados na cidade de Salvador (BA).
O valor dos vencimentos iniciais do cargo é de R$ 21.766,15. Será exigido dos candidatos diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), alem de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período e, após transcorrido um ano da homologação do seu resultado, o Tribunal poderá exigir que o candidato se submeta a novos exames médicos e psicotécnico, podendo, ainda, proceder a nova e complementar sindicância da vida pregressa e investigação social.
A Comissão do Concurso do TRT-BA tem como titulares a desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves (presidente), a juíza do Trabalho Viviane Maria Leite de Faria e o advogado André Barachisio Lisboa (representante da Ordem dos Advogados do Brasil). São suplentes o desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (corregedor-regional) a juíza Rosemeire Lopes Fernandes (diretora da Amatra5)e o advogado Ricardo de Almeida Dantas, representando a OAB. A lista completa com os nomes que integrarão as Bancas Examinadoras, consta do Edital do Concurso.
Todas as informaçôes serão disponibilizadas no site do CESPE/UnB detalhadamente, e todas as publicaçôes no site do Tribunal (www.trt5.jus.br). Dúvidas devem ser esclarecidas exclusivamente junto ao CESPE.
Secom - TRT5. 26/12/2012.”
*Mauricio Miranda.
