Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça:

“30/10/2012 - 8h8

DECISÃO

Mantida denúncia contra grupo armado atuante no transporte alternativo do Rio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve denúncia por quadrilha armada contra réu acusado de atuar no transporte alternativo no estado do Rio de Janeiro. O réu responde pelo crime de formação de quadrilha, em concurso com corréu pronunciado por homicídio qualificado.

Segundo a denúncia, ele e outros réus fariam parte de um grupo armado que praticava crimes para assegurar proveitos no mercado de transporte alternativo naquele estado. Para a defesa, a acusação não descrevia sua conduta de forma suficiente.

Para o Ministério Público (MP), o réu atuaria como “testa de ferro” dos demais, administrando a cooperativa na arrecadação de valores e intermediando outras transaçôes. Entre os crimes cometidos para manutenção do “negócio”, o MP aponta ameaças, homicídios, extorsôes, coaçôes e obstrução de investigaçôes.

Conforme o ministro Og Fernandes, a denúncia descreve de forma adequada as circunstâncias do suposto crime, permitindo a ampla defesa. O relator também apontou que, nos casos de crimes coletivos, a denúncia não precisa demonstrar detalhadamente os atos individuais, bastando que aponte o vínculo entre os réus e os fatos, que serão apurados na instrução do processo.

 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.