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CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA.
  
Escrito por: Mauricio 48-47-1343 Visto: 715 vezes

 



A pessoa jurídica – ente evidentemente abstrato – faz-se representar por pessoas físicas que compôem seus quadros dirigentes. Se a própria diretora geral, mesmo não sendo a pessoa indicada pelo estatuto para falar judicialmente em nome da associação, recebe a citação e, na ocasião, não levanta nenhum óbice ao oficial de justiça, há de se considerar válido o ato de chamamento, sob pena de, consagrando exacerbado formalismo, erigir inaceitável entrave ao andamento do processo. Precedente citado: AgRg nos EREsp 205.275-PR, DJ 28/10/2002.


 

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