O governo federal, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decidiu proibir a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras para novos usuários a partir desta sexta-feira (13). As empresas foram punidas por descumprirem os prazos máximos estabelecidos pelo órgão regulador em atendimentos para consultas, exames e cirurgias. Ao total, foram registradas 8 mil reclamaçôes contra diversas operadoras.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a decisão é um avanço e reforça a percepção de que os consumidores não estão desprotegidos. "Entre os objetivos estratégicos do Ministério da Saúde está exatamente a melhoria do acesso e qualidade na saúde suplementar. O ministério, por meio da ANS, está tomando uma atitude que protege os usuários e dá oportunidade aos planos para se adequarem às regras de regulação", avalia Padilha.

A medida foi tomada nesta segunda-feira (9) e como não houve intervenção direta da carteira das empresas, ela não modifica a situação dos usuários dos planos suspensos. Os consumidores que já estiverem no plano continuarão sendo atendidos normalmente. A suspensão da venda destes planos atinge apenas novos consumidores.

"Não há e não deve haver qualquer incômodo aos usuários dos planos. Novos consumidores que vão adquirir planos de saúde podem entrar no site da ANS e conferir quais estão de acordo com as normas", explicou o diretor-presidente da ANS, Marcelo Ceschin.

Os planos ficarão suspensos a partir do dia 13 e as operadoras poderão retomar a comercialização na próxima avaliação trimestral, que será que será divulgada em setembro.

O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá consultar a lista divulgada no site da ANS com os planos que tiveram suas vendas suspensas.

Penalidades
As operadoras que não cumprem os prazos definidos pelo órgão regulador deverão pagar multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situaçôes de urgência e emergência. Em casos de descumprimento reiterado, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
Fonte: Portal Planalto"

PS: O FINTESP pesquisou no site da ANS e  transcreve as operadoras proibidas de comercializar seu planos de saúde: http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa

"Planos de saúde com comercialização suspensa

A ANS faz o acompanhamento da garantia dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Este acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é permanente e contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses.

Com base nesses resultados foi suspensa a comercialização de 268 planos para novos consumidores. Os beneficiários que já fazem parte destes planos não terão seu atendimento prejudicado.

Antes de contratar um plano de saúde, verifique na lista abaixo se o registro deste produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS.

Não contrate os planos de saúde listados acima. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS."

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