| Julgados importantes - Poder constituinte - Necessidade de utilização da simetria entre normas const |
| Escrito por: Mauricio 11-07-2012 Visto: 760 vezes |
No desate de causas afins, recorre o STF, ao chamado princípio da simetria, que é construção pretoriana tendente a garantir, quanto aos aspectos reputados substanciais, homogeneidade na disciplina normativa da separação dos poderes, independência e harmonia dos poderes, nos três planos federativos. Seu fundamento mais direito é o art.25 da CF e 11 do ADCT, que determinam que os estados-membros a observância dos princípios da constituição da república. |
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