Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

“Beira-Rio interditado para jogos e eventos

No início desta noite (22/6), o Juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital, decidiu interditar o Estádio Beira-Rio para eventos esportivos e culturais ou que outros impliquem na utilização das arquibancadas do estádio. As demais áreas do Complexo seguem liberadas. Cabe recurso da decisão.

O magistrado ressaltou que os laudos técnicos e relatórios decorrentes de vistorias trazem elementos preocupantes quanto à garantia da segurança do público que frequenta o local: trata-se de um estádio de futebol que comporta mais de 40 mil pessoais e tem sua área dividida entre arquibancadas ainda utilizadas por torcedores e um canteiro de obras.

Ressaltou que, durante a inspeção realizada na última quarta-feira (20/6) foi possível verificar o alto risco da utilização do estádio. Enfatizou que, mesmo nos setores das arquibancadas já submetidos à limpeza existem ainda caliças em local próximo ao setor destinado à torcida adversária. Destacou que o isolamento entre essas duas partes é feito apenas por um portão que é protegido pelo policiamento. Afirmou que, embora o Sport Club Internacional venha demonstrando incansável disposição em atender todas as exigências impostas pelas autoridades, isso não é suficiente para garantir a segurança desejável dos que frequentam o Estádio.

O Juiz João Ricardo ponderou que, mesmo nos estádios mais modernos, um evento extraordinário, como o de pânico generalizado, pode causar vítimas. Em um espaço de alta vulnerabilidade em que os obstáculos de acesso são rapidamente afastados pelo descontrole das massas, o acesso aos materiais disponíveis nos canteiros de obras maximiza os resultados danosos do evento. Acrescentou ainda que sintomático é o fechamento de todos os demais estádios do país que estão em obras.

Processo

A ação que motivou a inspeção foi ajuizada em 23/5, pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. O MP defende a interdição do Complexo Beira-Rio em razão da ausência de Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios, dentre outras inadequaçôes.

Na última quarta-feira (20/6) o magistrado esteve no Beira-Rio. Acompanhado de um perito, verificou pessoalmente as condiçôes das obras antes de analisar o pedido liminar de interdição feito pelo Ministério Público.

A ação segue tramitando na 16ª Vara Cível até a resolução de mérito (sentença).

Proc. 11201181489 (Porto Alegre)”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.