Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

“Caso Cachoeira: TRF determina soltura de Lenine de Souza

Publicado em 15 de Junho de 2012, às 18:43

O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou, no fim da tarde desta sexta-feira, 15, a soltura de Lenine Araújo de Souza mediante pedido de extensão, feito por seus advogados, em habeas corpus concedido anteriormente a José Olimpio de Queiroga Neto, conhecido por “Careca”.

 

Contudo, a decisão do magistrado condiciona a soltura: “se por outro motivo não estiver preso”.

 

O réu foi apontado, no decreto de prisão, como um dos responsáveis pela exploração direta de casas de jogos em diversos estados. Entretanto, a defesa argumentou que sua soltura não representaria a continuidade da prática criminosa. O fato, segundo a defesa, deve-se à demonstração de que a quadrilha já teria sido desarticulada.

 

Ao analisar o caso, o juiz Tourinho Neto aceitou os argumentos. Reforçou, no voto, que o suposto grupo foi desfeito com a prisão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por “Carlinhos Cachoeira”. Também destacou que os servidores públicos denunciados foram afastados dos cargos e que as casas de jogos de azar encontram-se fechadas.

 

“Não há mais a potencialidade, dita no decreto de prisão preventiva, que traga perturbação a ordem pública”, afirmou o magistrado.

 

À soltura, contudo, Tourinho Neto impôs três condiçôes: o réu deverá comparecer, mensalmente, ao juízo da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás; não poderá manter contato com outros denunciados no processo; e não poderá ausentar-se da cidade onde mora, sem autorização judicial.

 

Com a decisão, Lenine Araújo de Souza deve deixar, imediatamente, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está preso na Ala da Polícia Federal, caso não esteja preso por outro motivo.

 

 

 

HC 0036654-98.2012.4.01.0000/GO

 

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.