A Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, trouxe grande avanço no embate contra a violência à mulher, principalmente as medidas cautelares: afastamento do agressor do lar; proibição de contato etc. Hoje, faz cinco anos da lei ser sancionada, agora, ela entrou em 22 de setembro de 2006. Portanto, a mulher tem que festejar.

O FINTESP dá parabéns as mulheres brasileiras.

Notícia do CNJ

Prazo para criação de coordenadorias da Lei Maria da Penha termina em setembro

http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15321:prazo-para-criacao-de-coordenadorias-da-lei-maria-da-penha-termina-em-setembro&catid=223:cnj&Itemid=583
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) está comemorando cinco anos de avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Para dar mais um passo no seu aperfeiçoamento, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal devem criar até 17 de setembro, dentro de suas estruturas administrativas, coordenadorias das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por meio da Resolução 128, de 17 de março de 2011, estabeleceu tal prazo.Leia Mais http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15321:prazo-para-criacao-de-coordenadorias-da-lei-maria-da-penha-termina-em-setembro&catid=223:cnj&Itemid=583