"29/07/2011 - 19:13

Presidente do TSE rejeita ação e mantém eleição de domingo em Magé

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, negou, na tarde desta sexta-feira, dia 29, seguimento à ação cautelar ajuizada pelo vice-prefeito Rozan Gomes da Silva, que buscava suspender as eleiçôes suplementares para a Prefeitura de Magé, marcadas para o próximo domingo. Com a ação, Rozan Gomes também tentava retornar ao cargo de prefeito, que chegou a ocupar após o afastamento de Núbia Cozzolino do cargo pela Sessão Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na sentença, o ministro Lewandowski considerou que as argumentaçôes de Rozan Gomes, caso fossem acolhidas, não seriam suficientes para ensejar a anulação da decisão do TRE-RJ que havia resultado na cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Magé. Além disso, mesmo se admitidos, os recursos eleitorais não teriam efeito suspensivo, portanto, não impediriam a realização das eleiçôes suplementares.

O presidente do TSE ainda destacou a morosidade com que Rozan Gomes reagiu à marcação do pleito pelo TRE-RJ. "Verifico que, de início, o TRE-RJ aprovou, em 10 de junho, a resolução que disciplina a eleição suplementar de Magé e, posteriormente, em 4 de julho, remarcou a data do pleito suplementar naquela localidade em virtude de decisão do Tribunal Superior Eleitoral", redigiu Lewandowski. "Todavia, apenas agora, véspera da realização do pleito, é que o autor busca suspender os efeitos do acórdão, o que, a toda evidência, acaba por relativizar o perigo da demora", concluiu."

Notícia extraída do TRE-Rj.

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