Tratamento tributário diferenciado e origem da mercadoria
  
Escrito por: Mauricio 22-07-2011 Visto: 468 vezes

O STF, no caso do ICMS, entende que nas operaçôes interestaduais, aplica-se a regra da tributação exclusiva pelo Estado de destino, se a mercadoria for combustível ou lubrificante e o critério da origem, nos demais casos em que o consumidor final é o contribuinte do imposto.

FACEBOOK

000035.172.100.232