Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça:

“13/03/2012 - 18h31

EM ANDAMENTO

STJ retoma julgamento sobre meios de prova para atestar embriaguez ao volante

O gabinete da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar embriaguez ao volante. Com isso, o julgamento do recurso deverá ser retomado pela Terceira Seção do STJ na tarde desta quarta-feira (14). O órgão é responsável por uniformizar a interpretação de matéria penal.

A ministra havia pedido vista do processo na sessão do dia 29 de fevereiro, quando o julgamento foi retomado. Na ocasião, o desembargador convocado Adilson Macabu votou pela restrição da prova aos exame de sangue e bafômetro.

Na sessão anterior, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de bafômetro ou o exame de sangue não são indispensáveis para configurar o crime de embriaguez ao volante, podendo ser aceitos na Justiça outros meios de prova. Ele já foi acompanhado por dois magistrados. Ainda aguardam para votar quatro ministros.

A sessão tem início às 14h.”

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.