Esta notícia é importante para a garantia de direitos em relação a união estável, que será convolada em casamento. Leiam notícia do TJ-Rj:

"Nesta sexta-feira, dia 8, a juíza Raquel de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá e membro da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania - COAPE - realizou 45 audiências de conversão de união estável em casamento para membros do Corpo de Bombeiros Militar que haviam encaminhado solicitação de autorização para Casamento Comunitário.

Após as audiências,que contaram com a participação da promotora Luciana Soares e do defensor público João Henrique Vianna Rodrigues, a magistrada ministrou uma palestra de esclarecimento aos nubentes sobre o significado do ato da conversão de união estável em casamento.

O pedido dos militares foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio por meio do defensor público-geral do Estado, Nilson Bruno Filho. Todos já vivem em união estável e, por isso, a Justiça adotou o instituto da conversão por tratar-se de modalidade mais célere e de maior proteção para a família, já que se reconhece o tempo de vida em comum anterior à data do casamento.

Posteriormente, os Cartórios de Registros Civis referentes aos locais de domicílio de cada casal procederão ao registro dos casamentos e emissão das certidôes, com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro – Arpen –RJ, representada pelo seu presidente Claudio de Freitas Figueiredo Almeida.

A formalização das uniôes será realizada no dia 5 de agosto, em uma cerimônia coletiva no Riviera Country Club, localizado na Av. Lucio Costa, n° 3700, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio."

Notícia extraída don site do TJ-RJ. Acesse: http://portaltj.tjrj.jus.br

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