TSE:Presidente do TSE determina que TRE-AM reconduza prefeito eleito de Manacapuru (AM) em 24 horas.
  
Escrito por: Mauricio 03-01-2012 Visto: 389 vezes

Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral:

"Presidente do TSE determina que TRE-AM reconduza prefeito eleito de Manacapuru em 24 horas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, determinou, nesta segunda-feira (2), que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reconduza imediatamente Edson Bastos Bessa ao cargo de prefeito do município de Manacapuru. O ministro Lewandowski já havia decidido pela recondução do prefeito eleito no último dia 29 de dezembro, quando deferiu pedido de liminar.

Por meio de ação cautelar, Edson Bastos Bessa alegou que a presidente do TRE-AM teria condicionado o cumprimento da liminar deferida pelo ministro Lewandowski à sua respectiva publicação após o recesso forense, que termina no dia 6 de janeiro. Ao analisar a matéria, o ministro Lewandowski destacou que “as decisôes liminares devem ser cumpridas de modo imediato e independentemente de sua publicação, sob pena de perecimento do direito ou, até mesmo, de perda de objeto, ante o decurso do prazo do mandato obtido nas urnas”.

O presidente do TSE determinou que a recondução de Edson Bastos Bessa ao cargo de prefeito de Manacapuru-AM seja realizada no prazo de 24 horas.

Liminar

Em dezembro, o ministro Lewandowski concedeu a liminar com a fim de “resguardar a vontade popular sufragada nas urnas até o exame mais aprofundado da controvérsia pelo Tribunal Superior Eleitoral”. De acordo com ele, “a Corte Regional não se pronunciou quanto à potencialidade da suposta captação do sufrágio, requisito que a jurisprudência firme e remansosa do TSE considera condição sine qua non para a cassação de mandato eletivo nessa espécie de ação”."

*Mauricio Miranda.
**Imagem extraída do Google.

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