Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador  Miguel Kfouri Neto, considerou ilegal a greve anunciada pelos sindicatos da polícia civil para o próximo domingo (19). Caso as entidades iniciem o movimento, a multa diária será de cem mil reais. O patrimônio dos sindicatos re ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 17/02/2012 - TJMG determina pagamento de seguro “A matéria é de natureza probatória, ou seja, apenas pelo fato de o segurado ter cometido suicídio antes dos dois anos do contrato não se pode concluir que ele o premeditou com finalidade de beneficiar terceiro”. Com este entendime ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Filha recorre de sentença que anulou transferência bancária 17/02/2012 - 13:15 Esta notícia foi acessada 433 vezes.   Na sessão da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido de Apelação Cível n° 2012.001091-2 em que a apelante M.L.F.L ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/02/2012 - 08h00 ESPECIAL Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não poderia se tornar uma terceira instância. O recurso esp ... Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem, a todos os nossos amigos internautas, mais de 100.000 vezes em mais de 100.000 maneiras diferentes. 100.000 abraços para todos. *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google. O Plenário, por maioria, julgou procedente ação direta, proposta pelo Procurador Geral da República, para atribuir interpretação conforme a Constituição aos artigos 12, I; 16 e 41, todos da Lei 11.340/2006, e assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão corporal, praticado mediante violência doméstica e familiar contra ... A Justiça do Trabalho é a competente para processar e julgar as reclamaçôes trabalhistas propostas por servidores públicos municipais contratados sob o regime celetista instituído mediante legislação municipal própria. Acolhido esse entendimento, a Primeira Seção deu provimento ao agravo regimental para reformar a decisão atacada, reconhecendo a co ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 17/02/2012 12:16 A Ampla foi condenada a pagar uma indenização, no valor total de R$ 44.029,20, por danos morais e materiais, a um consumidor devido à queda da energia elétrica durante a festa de casamento da sua filha. Roberval Pinheiro alega que o and ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 17/02/2012 14:07 O juiz Fábio Uchôa, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva de Deivison Rodrigues Cardoso na quinta-feira, dia 16. Ele é acusado de espancar a idosa Lyriasiria dos Santos Gomes, de 79 anos, há ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “ Quinta, 16 de Fevereiro de 2012 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e impediu uma farmácia de manipulação de Criciúma (SC) de produzir cosméticos manipulados par ...