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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 11h07 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo voto do relator, ministro Herman Benjamin, negou recurso em que a União pretendia reduzir o valor de indenização por danos morais em razão do desabamento de um prédio na Bahia. Os ministr ...
STJ:Mantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 11h07 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo voto do relator, ministro Herman Benjamin, negou recurso em que a União pretendia reduzir o valor de indenização por danos morais em razão do desabamento de um prédio na Bahia. Os ministr ...
STJ:Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhôes em indenização devida ao ex-marido.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 09h59 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a uma mulher o direito de sacar, sem prestação de caução, metade da indenização paga ao ex-marido em processo de dissolução de sociedade comercial. O ex-marido integrava o quadro societári ...
STJ:Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 08h02 DECISÃO Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a ordem em mandado de segurança a um policial rodoviário federal demitido por deixar de apreender veículo que estava sem o licenci ...
TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qui, 23 Fev 2012 07:08:00) 23/2/2012 - A Transo Combustíveis Ltda., empresa paulista sediada em Paulínia, conseguiu reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que havia rejeitado seu agravo de petição. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabal ...
TST:Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos (Qui, 23 Fev 2012 07:13:00) 23/2/2012 - Sem comprovar que lidava com resíduos de animais deteriorados, um auxiliar de produção contratado por uma fazenda em Campo Florido (MG) não receberá o adicional de i ...
TST:JT rejeita ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: Utilizar no processo de contratação de empregados a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual. Com esse argumento, a G. Barbosa Comercial ...
TST:Ação transitada em julgado não impede indenização reclamada posteriormente.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qui, 23 Fev 2012 07:04:00) 23/2/2012 - Ao constatar o nexo de causalidade entre a doença de um ex-empregado da Vale S.A. e as atividades por ele desempenhadas na empresa, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu restabelecer sentença que deferira a indenização ...
TST:Justiça do Trabalho aplica convençôes da OIT contra conduta antissindical.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: O TRT-SC usou como fundamento para a condenação a e na da OIT. Os dois dispositivos proíbem práticas discriminatórias nas relaçôes de trabalho. No exame do recurso de revista, o ministro Vieira de Mello Filho observou que, sem prejuízo da aplicação da , que trata da discriminação e ...
Vice-presidente do STF recebe memoriais em favor do banimento do amianto no Brasil.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 O ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite de hoje (22) representantes de associaçôes de juízes do Trabalho e de procuradores do Ministério Público do Trabalho, bem como advogados trabalhistas e fu ...
Audiência pública, dia 24-2-2012, em SP, discutirá o capítulo dos crimes contra a vida do anteproje
Notícia extraída do site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TST: Três advogados subscrevem recurso, um deles assina eletronicamente, por meio de certificado dig
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: ”Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos (Qua, 22 Fev 2012 13:03:00) Embora interposto dentro do prazo e com todas as peças necessárias, um recurso de embargos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não foi conhecido pela Subseção 1 Especiali ...
TST: Intervalo intrajornada deve ser usufruído plenamente, senão dá direito a recebimento do período
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 22 Fev 2012 07:03:00) Por questão de saúde e higiene mental, o intervalo intrajornada, tempo de que o trabalhador dispôe para descanso e alimentação, tem de ser usufruído plenamente. Caso contrário, o empregado tem direito ao recebimento do período integral. Com este entend ...
TST:Negada indenização a motorista com hérnia de disco adquirida fora do trabalho. Segundo o perito
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qua, 22 Fev 2012 14:13:00) Um motorista da Viação Águia Branca S/A, aposentado por invalidez, não obteve indenização por danos materiais e morais por não comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho executado. Seus pedidos foram rejeitados em todas as instâncias da Justiça do ...
STF:Mantidas açôes penais contra ex-diretor financeiro do ICS (DF). O advogado Robson Neves Fiel dos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 111286) impetrado em defesa do advogado Robson Neves Fiel dos Santos e manteve o andamento de quatro processos a que ele respo ...
STJ:Ex-prefeito de São José do Calçado(ES), Alcemar Lopes Pimentel, acusado de encomendar a morte do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/02/2012 - 09h21 DECISÃO Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de São José do Calçado (ES) Alcemar Lopes Pimentel, acusado de ...
STJ:Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/02/2012 - 08h11 DECISÃO Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetár ...
Nepotismo cruzado, o que é?
Nepotismo, em rápida definição, seria a proibição de que agentes públicos nomeiem seus parentes para cargos públicos. Diante de tal proibição pelo STF, faz-se necessária a proibição também do nepotismo cruzado, que é a proibição de designaçôes recíprocas entre agentes públicos, onde, por exemplo, "A" nomeia o par de "B" e esse nomeia um par de "A", ...
O que seria pedras de toque do direito administrativo?
Pedras de toque do direito administrativo seria a conjugação dos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público. Foi Celso Antônio Bandeira de Mello quem desenvolveu o conceito, chamado de “pedras de toque “, consistente nos dois princípios mais importantes da nossa ciência, isto é, de onde provêm os outr ...
TFR4:Senador Roberto Requião deverá ressarcir valores gastos com a elaboração e transmissão de progr
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: 17/02/2012 17:33:00 Foi proferida sentença em Ação Civil Pública condenando o Senador paranaense Roberto Requião a ressarcir ao erário o montante gasto com o uso, considerado como indevido, da TV Educativa. Na inicial o Ministério Público Federal (MPF) sustentou ...
STM: Aumentada a pena de militar que desviou recursos de programa do governo federal que gerencia os
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: – Na sessão dessa quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena do primeiro tenente do Exército R.L.R.B para dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, por ter desviado cerca de R$ 78 mil, por intermédio do SIAFI, programa do governo federal que gerencia os recurs ...
